Lei Maria da Penha se aplica a casais homoafetivos?

Santos Aguia | 10:25 | 0 comentários

Foto: Google
De acordo com o advogado e autor do livro "A aplicabilidade da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos", Marcelo Holanda, a Lei Maria da Penha existe com a finalidade social de extirpar a violência doméstica, independente da configuração familiar. Para ele, na prática não há casos frequentes divulgados porque essas pessoas que sofrem violência doméstica em relação homoafetiva não procuram ajuda, são silenciadas, com medo de represálias.

O advogado diz que antes da conscientização acerca da existência da violência nessas relações, falta preparo da equipe multidisciplinar nos órgãos governamentais que trabalham com os casos de violência, como nas delegacias, advogados, psicólogos, para que essas pessoas se sintam amparadas no momento de denunciar. "É um envolvimento geral, tanto da parte governamental, que cuida dos processos para poder evitar, como o encorajamento dessas pessoas para poderem se sentirem estimuladas a procurarem ajudar", diz Marcelo.


Fonte: EBC Rádios
 
Produtor: Joana Darc Lima


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