Pagamento do PIS começa nesta quarta-feira

Santos Aguia | 08:42 | 0 comentários

Foto: Google
Pode sacar quem faz aniversário em julho e não tem conta na Caixa. Metade dos benefícios começa a ser concedida em janeiro do ano que vem.  Atualmente, o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso.

Como receber

Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.

No início deste mês, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu que metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.

Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões este ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.

O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício", informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.

Orçamento

Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.
Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.

A previsão é de que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.

O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.

Como fica o calendário

A principal mudança é a data de pagamento. Quem nasceu antes de julho, só irá receber o PIS no próximo ano:

Nascidos em julho: recebem a partir de 22/7/2015, crédito em conta a partir de 14/7/2015
Nascidos em agosto: recebem a partir de 20/8/2015, crédito em conta a partir de 18/8/2015
Nascidos em setembro: recebem a partir de 17/9/2015, crédito em conta a partir de 15/9/2015
Nascidos em outubro: recebem a partir de 15/10/2015, crédito em conta a partir de 14/10/2015
Nascidos em novembro: recebem a partir de 19/11/2015, crédito em conta a partir de 17/11/2015
Nascidos em dezembro: recebem a partir de 17/12/2015, crédito em conta a partir de 15/12/2015
Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem a partir de 14/01/2016, crédito em conta a partir de 12/01/2016
Nascidos em março e abril: recebem a partir de 16/02/2016, crédito em conta a partir de 11/02/2016
Nascidos em maio e junho: recebem a partir de 17/03/2016, crédito em conta a partir de 15/03/2016.


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