segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Deputados votam texto que altera Estatuto do Desarmamento

Santos Águia     setembro 14, 2015    

Deputados devem decidir, nesta semana, se vão mudar as regras previstas no atual Estatuto do Desarmamento, a Lei 10.826. Criado há 12 anos, o estatuto resultou na retirada de circulação de mais de 130 mil armas no Brasil entre 2003 a 2014, com o objetivo de reduzir o número de homicídios. Hoje, parlamentares questionam a eficácia da lei.

Em 2012, o deputado Rogério Peninha Mendonça elaborou a PL 3.722/12, que revoga o estatuto. O texto avançou neste ano, quando foi criada uma comissão especial para analisar as regras.
Na última semana, o relator do PL, deputado Laudívio Carvalho, apresentou um substitutivo ao texto. Ele recuou em alguns pontos, retomando previsões do estatuto, como a quantidade de munições permitidas por ano, e mantendo requisitos criados para o comércio de armas de fogo, munições e acessórios. O deputado também fez alterações polêmicas, reduzindo, por exemplo, a idade minima exigida para a aquisição de armas de 25 para 21 anos.

Estes são alguns dos pontos que devem ser abordados na sessão de votação, marcada para o próximo dia 17. Na reunião em que foi apresentado o parecer, a divisão de opiniões ficou clara e a decisão sobre o texto foi adiada. Agora, se aprovado, o texto será enviado à Câmara para depois seguir para o Senado.

Além da redução da idade mínima para aquisição de armas, outros pontos polêmicos devem ser discutidos, entre eles o registro de armas de fogo, que precisaria ser feito apenas uma vez ao invés de renovado a cada três anos; a quantidade de armas permitidas por pessoa, que passaria de dez para seis; a criação de categorias de armas que serão especificadas no Certificado de Registro de Porte de Armas de Fogo; e o agravamento de algumas penas para quem desrespeitar a lei, praticando crimes como o porte ilegal.

Com informações da Agência Brasil.

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