Deputados votam texto que altera Estatuto do Desarmamento

Santos Aguia | 09:34 | 0 comentários

Deputados devem decidir, nesta semana, se vão mudar as regras previstas no atual Estatuto do Desarmamento, a Lei 10.826. Criado há 12 anos, o estatuto resultou na retirada de circulação de mais de 130 mil armas no Brasil entre 2003 a 2014, com o objetivo de reduzir o número de homicídios. Hoje, parlamentares questionam a eficácia da lei.

Em 2012, o deputado Rogério Peninha Mendonça elaborou a PL 3.722/12, que revoga o estatuto. O texto avançou neste ano, quando foi criada uma comissão especial para analisar as regras.
Na última semana, o relator do PL, deputado Laudívio Carvalho, apresentou um substitutivo ao texto. Ele recuou em alguns pontos, retomando previsões do estatuto, como a quantidade de munições permitidas por ano, e mantendo requisitos criados para o comércio de armas de fogo, munições e acessórios. O deputado também fez alterações polêmicas, reduzindo, por exemplo, a idade minima exigida para a aquisição de armas de 25 para 21 anos.

Estes são alguns dos pontos que devem ser abordados na sessão de votação, marcada para o próximo dia 17. Na reunião em que foi apresentado o parecer, a divisão de opiniões ficou clara e a decisão sobre o texto foi adiada. Agora, se aprovado, o texto será enviado à Câmara para depois seguir para o Senado.

Além da redução da idade mínima para aquisição de armas, outros pontos polêmicos devem ser discutidos, entre eles o registro de armas de fogo, que precisaria ser feito apenas uma vez ao invés de renovado a cada três anos; a quantidade de armas permitidas por pessoa, que passaria de dez para seis; a criação de categorias de armas que serão especificadas no Certificado de Registro de Porte de Armas de Fogo; e o agravamento de algumas penas para quem desrespeitar a lei, praticando crimes como o porte ilegal.

Com informações da Agência Brasil.

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