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O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) se
tornou inelegível por oito anos, conforme decisão dos desembargadores do
Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) por 4 votos a 3. O vice do petista,
Tadeu Filipelli, e seu ex-secretário de Comunicação, o jornalista André Duda,
também receberam a mesma sentença.
Os três foram condenados por utilizarem os recursos do
governo do Distrito Federal (GDF) para fortalecer a campanha de Agnelo à
reeleição, em 2014. Eles também devem pagar multa de R$ 30 mil cada um. Cabe
recurso da decisão.
O presidente do TRE-DF, desembargador Romeu Gonzaga Neiva,
que proferiu o voto de desempate pela condenação, escreveu em sua decisão que
os acusados utilizaram a Agência Brasília, agência de notícias
institucional do governo distrital, em benefício próprio.
"As matérias ditas jornalísticas possuem notória
conotação de publicidade efetivada para a divulgação de atos, obras e programas
de governo”, escreveu Gonzaga Neiva. A defesa de Agnelo alega que os conteúdos
tinham caráter apenas informativo e jornalístico.
Em 2014, a chapa formada por Agnelo e Filipelli não
conseguiu votos suficientes para ir ao segundo turno, que foi disputado por
Rodrigo Rollemberg (PSB), atual governador eleito, e Jofran Frejat (PR).
O ação no TRE foi movida pela coligação Somos Todos Brasília,
de Rollemberg, e alega que a página oficial e a conta no Facebook do GDF foram
utilizadas por Agnelo para realizar “publicidade vedada de serviços não
essenciais”.
A decisão do TRE-DF possui efeito imediato, mesmo em caso de
pedido de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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