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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Com a inclusão da
obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e
filosofia na Base Nacional Comum Curricular, a Câmara dos Deputados concluiu
hoje (13) a votação da Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da reformulação
do ensino médio. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda era
necessário votar os destaques que pretendiam modificar partes da proposta. O
texto segue agora para o Senado.
A inclusão das
disciplinas foi o único ponto alterado no texto da MP na tarde dessa
terça-feira. Os deputados rejeitaram os demais destaques. Durante toda a
tramitação da MP na comissão especial foram apresentadas ao texto encaminhado
pelo governo 570 emendas. A proposta é considerada polêmica por mexer em toda a
estrutura de aprendizagem do ensino médio.
Sociologia e
filosofia
Entre outros
pontos, a proposta aprovada na Câmara ampliou de 50% para 60% a composição do
currículo da etapa preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão
destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá
escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da
natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
O texto, aprovado
no último dia 30 na comissão mista que analisou a matéria, incluiu artes e
educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio. Essas
disciplinas, junto com sociologia e filosofia, fazem parte da atual grade
curricular, mas tinham sido suprimidas no texto da MP encaminhado pelo Palácio
do Planalto.
O destaque aprovado
em plenário, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), mantém a
obrigatoriedade da filosofia e da sociologia, mas não determina especificamente
se elas deverão ser oferecidas nos três anos da etapa. Anteriormente, o plenário
rejeitou uma emenda da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que pretendia
tornar filosofia as disciplinas obrigatórias desde o 1° até o 3° ano ensino
médio.
O projeto prevê
ainda que os estudantes escolham a área na qual vão se aprofundar já no início
do ensino médio. Foi mantida no texto a permissão para que profissionais com
notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área, possam dar
aulas no ensino técnico e profissional.
A proposta também
estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos
mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino
médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez anos o
prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da
carga horária.
Fonte: Agência Brasil
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