PEC 227 permite eleições DIRETAS em 2017

Santos Aguia | 10:18 | 0 comentários

Foto: Assessoria
A PEC 227, de autoria do deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato. Protocolada no mês de junho na Câmara dos Deputados, a proposta recebeu parecer favorável à sua admissibilidade e está pronta para ser incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para o deputado federal Zeca Dirceu, a PEC permite que o cargo de presidente volte a ter legitimidade para governar o país.

A proposição altera o artigo 81, da Constituição Federal a realização de eleições, em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e de Vice-Presidente da República, na modalidade “indireta” se a dupla vacância ocorrer nos seis últimos meses do mandato e “direta” nos demais casos – o que ocorreria caso a presidência ficasse vaga neste momento, dando nova chance do povo escolher seu representante. Atualmente, a realização de eleições diretas só está prevista quando a vagas nos dois cargos ocorre na primeira metade do mandato.

De acordo com o deputado Zeca Dirceu, essa seria a solução para a crise política e institucional por quais passam o Brasil. "Opinando rapidamente, a princípio me parece uma boa proposta, a população jamais reconhecerá como legítimo um presidente eleito indiretamente pelo Congresso Nacional, só eleições diretas e um novo presidente eleito pelo povo terá credibilidade para tirar o Brasil da crise", explicou o parlamentar.

Em sua justificativa, o deputado Miro Teixeira afirma que a PEC 227 vai fortalecer a democracia do país. “Em meio a tamanha crise de representatividade creio que o Congresso Nacional deve devolver ao povo, em qualquer circunstância, o direito de escolher o Presidente da República. Esse é o objetivo da PEC. O Poder é do povo”, diz.

Zeca Dirceu defende que a matéria siga sua tramitação na Câmara, antes que a crise atinja ainda mais a economia e os direitos sociais no país. "Antes que o Congresso casse o presidente ilegítimo Temer de forma atropelada, e tentar promover uma eleição indireta, fazendo o golpe do golpe, melhor que ele tenha dignidade e renuncie já. E que a PEC possa legitimar a proposta de eleições diretas", Justificou.


Fonte: Assessoria

Category: ,

About GalleryBloggerTemplates.com:
GalleryBloggerTemplates.com is Free Blogger Templates Gallery. We provide Blogger templates for free. You can find about tutorials, blogger hacks, SEO optimization, tips and tricks here!

0 comentários