Dependentes podem sacar FGTS inativo de falecidos

Familiares de trabalhadores que morreram antes da liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), podem sacar os valores junto à Caixa Econômica, segundo informações da Agência Brasil.

Para ter acesso à conta, os herdeiros devem apresentar a carteira de trabalho do titular, além da identidade do sacador, ao solicitar o resgate do dinheiro junto ao banco. Em caso de filhos menores de idade, os responsáveis devem apresentar RG e CPF dos dependentes. Neste caso, o recurso será dividido e depositado na caderneta de poupança, que só poderá ser acessada quando os menores completarem 18 anos.

Cônjuge ou os herdeiros têm legitimidade sobre os bens do trabalhador que faleceu. Caso a família não tenha um inventário deixado pela pessoa, indicando a divisão dos bens, é necessário solicitar uma emissão de declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Instituto também emite declaração de quem pode receber pensão por morte.

Fonte: Parana Portal