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| Foto: Assessoria |
A oposição ao
governo Michel Temer apresentou até agora três emendas ao projeto de reforma da
Previdência (PEC 287/16), que tramita na Câmara dos Deputados. A finalidade das
emendas é alterar o texto da proposta para garantir que trabalhadores rurais
não tenham os direitos já conquistados, atingidos pela reforma. Os
parlamentares petistas João Daniel (SE), Marcon (RS), Padre João (MG), Pedro
Uczai (SC) e Valmir Assunção (BA) são os seus autores.
No caso dos
trabalhadores rurais, uma das emendas mantém a idade mínima de aposentadoria
para o trabalhador rural aos 55 anos para mulheres e 60 para os homens. No
texto da proposta enviada pelo governo à Câmara essa idade passaria a ser de 65
anos, tanto para homens quanto para mulheres.
Zeca Dirceu disse
que é hora dos parlamentares se unirem para preservar os direitos assegurados
pela Constituição. “A justificativa dessa emenda deixa claro que a
aposentadoria rural é uma conquista do trabalhador do campo, regulamentada em
lei. Não podemos comparar a jornada urbana com a rural, é uma distorção da
reforma. Um absurdo. O trabalhador e trabalhadora enfrentam sol, chuva, tempos
de pouca produção, jornadas diárias longas. E nós não podemos simplesmente ignorar
essas condições. Essa emenda foi feita para barrar mais essa crueldade que o
governo quer fazer com a reforma”, enfatizou.
A emenda conseguiu
206 assinaturas de deputados. Pelo regimento da Casa, são necessárias 171.
Fonte: Assessoria
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