Zeca Dirceu destaca que CMO terá desafios impostos pelo contingenciamento do Governo

Santos Aguia | 08:49 | 0 comentários

Foto: Assessoria
Mais uma vez o deputado federal Zeca Dirceu foi indicado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para compor a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), no ano de 2017. O órgão legislativo do Congresso Nacional, composto por 46 titulares (34 deputados e 12 senadores), é responsável por analisar os projetos que definem os gastos do Executivo, avalia a aplicação dos recursos e aponta eventuais irregularidades. A comissão vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.

No seu reinício, a comissão terá que lidar com o contingenciamento anunciado pelo governo de R$ 42,1 bilhões, sendo R$ 10,5 bilhões em investimentos públicos. Para a oposição, os cortes em investimentos e ministérios de áreas estratégicas para economia, como Agricultura que sofrerá corte de 50,3%, são reflexos de decisões econômicas erradas, de uma governo focado apenas em reformas que não vão ajudar o país, além de um discurso falso de austeridade.

O deputado  destaca que o contingenciamento vai prejudicar investimentos em saúde, educação e em programas sociais. No entanto ressaltou que vai buscar reverter a política de cortes do governo, por meio da Comissão. "Já integrei essa importante Comissão em 2012 e 2015, que decide as questões orçamentárias maiores, decide o planejamento do país. Vou mais uma vez com muito vigor ter uma atuação no sentido de articular grandes investimentos para o país, de discutir a necessidade de transparência e clareza do que o governo arrecada e como o dinheiro tem sido gasto , além de defender grandes projetos de interesse da população que dependem do orçamento federal. A experiência dos anos anteriores me mostrou que a CMO aumenta e muito a capacidade de cada deputado articular obras e programas e investimentos, por isso estou muito satisfeito e comprometido em fazer um grande trabalho", comentou.

Histórico

Como membro do colegiado, o deputado federal Zeca Dirceu, que foi relator do PPA em 2016-2019, comentou a importância do trabalho da CMO. “Além de votar as leis do orçamento, os membros da Comissão podem propor a aplicação de recursos em áreas estratégicas, por meio de estudos elaborados e discussões democráticas. Como relator, apresentei parecer para um PPA democrático, simplificado e orgânico”, pontuou.

O parlamentar lembrou, ainda, que trabalhou para que o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, o Plano Brasil Sem Miséria e o Plano Nacional de Educação fossem prioridades da Administração Pública Federal e tivessem tratamento diferenciado durante a execução do Plano Plurianual. “Assim como em todo meu trabalho, na CMO vou continuar priorizando a educação e avançar ainda mais nos indicadores de desenvolvimento da área. E também lutar por mais investimentos em programas que tenham como finalidade a redução da desigualdade social no país, como o Bolsa Família. O que não podemos é admitir que o país sofra com a falta de investimentos sacrificando a economia e principalmente a população”, justificou.

Como relator, o deputado primou por alinhar o PPA com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), priorizando a promoção dos avanços em relação às metas do próprio plano educacional. O relator também criou algumas metas para o setor, como elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95% até 2019.

Incluiu nas prioridades o combate ao mosquito transmissor de doenças como a dengue, a chikungunya e a zika. Esta última provocou uma epidemia de microcefalia em fetos.

Na área de infraestrutura, com cerca de 21% dos recursos dos programas temáticos, as metas de maior destaque estão as relacionadas a habitação: disponibilizar 3 milhões de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida.



Fonte: Assessoria

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