LDO é aprovada com emendas da Comissão de Educação

Santos Aguia | 16:30 | 0 comentários

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O Plenário do Congresso Nacional aprovou, na última semana, a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do País, que vai orientar a elaboração e a execução do orçamento de 2018. As emendas apresentadas pela Comissão de Educação (CE) foram aprovadas e incluídas na LDO 2018 (PLN 1/17). Agora, o texto (PLN 1/17) segue para sanção presidencial.

Na lista de prioridades da LDO, estão também as metas inscritas no Plano Nacional de Educação (PNE) e a conclusão de obras inacabadas com execução física superior a 50%.

Dentre as emendas aprovadas, estão incluídas as apresentadas pelo deputado federal Zeca Dirceu pela Comissão de Educação, que tratam da fiscalização do cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) e asseguraram dotações orçamentárias para sua execução. Além disso, o parlamentar apresentou dispositivos que retiram as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino de qualquer corte que o governo venha a realizar no orçamento.

Segundo o deputado Zeca Dirceu, com a aprovação de suas emendas, as metas estabelecidas pelo PNE ficam mais protegidas, já que terão condições orçamentárias para sua execução. “Com a inclusão desses dispositivos no texto da LDO, poderemos assegurar que a educação não sofra ainda mais com o desmonte e os cortes que o governo tem feito em áreas estratégicas no país. Será um ano difícil, já que a LDO segue o ‘teto de gastos’ imposto por Michel Temer e sua base. Mas essa é uma luta que vou manter, alinhei o PPA 2016-2019 às metas do PNE e vou defender investimentos para a educação ao longo do meu mandato”, confirmou o parlamentar.

Teto de gastos


Esta é a primeira LDO aprovada pelo Congresso sob a vigência da Emenda Constitucional 95, que criou o Novo Regime Fiscal (NRF), o chamado “Teto de gastos”. O NRF estabeleceu um teto anual para as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) dos poderes, pelos próximos 20 anos. A regra impede aumento de investimentos nos serviços públicos, inclusive em saúde e educação.



Fonte: Assessoria 

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