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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da
Lava Jato na primeira instância, determinou a indisponibilidade de bens do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na semana passada na ação penal que
investigou o tríplex do Condomínio Solaris apontado como forma de recebimento
de propina por contratos da Petrobras com a empreiteira OAS. Banco Central
bloqueou mais de R$ 600 mil do ex-presidente.
Os bens bloqueados serão utilizados para ressarcir a
Petrobras caso Lula seja condenado e não tenha mais recursos para recorrer da
decisão de Moro.
No primeiro momento, o magistrado determinou
o sequestro parcial sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo
e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a
qual Lula tem posse e sobre veículos que estão no nome do ex-presidente. Como
os bens não atingem a cifra de R$ 13,7 milhões restantes, Moro também solicitou
ao Banco Central o bloqueio das contas e ativos de Lula até o limite de R$ 10
milhões.
Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado
já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens
de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que,
segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente
compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.
“Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina
paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que
tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em
decorrência sido consumida”, justificou o juiz.
Dentre os bens que tiveram sequestro decretado estão 50% da
posse sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto
apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse.
Além dos imóveis, Moro determinou o confisco de dois veículos: um GM Omega CD
ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013.
O único automóvel que permanece sobre controle do
ex-presidente é um Ford F1000, de 1984, que não possui valor representativo.
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