Moro determina sequestro de valores, imóveis e carros de Lula

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou a indisponibilidade de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na semana passada na ação penal que investigou o tríplex do Condomínio Solaris apontado como forma de recebimento de propina por contratos da Petrobras com a empreiteira OAS. Banco Central bloqueou mais de R$ 600 mil do ex-presidente.

Os bens bloqueados serão utilizados para ressarcir a Petrobras caso Lula seja condenado e não tenha mais recursos para recorrer da decisão de Moro.

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No primeiro momento, o magistrado determinou o sequestro parcial sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse e sobre veículos que estão no nome do ex-presidente. Como os bens não atingem a cifra de R$ 13,7 milhões restantes, Moro também solicitou ao Banco Central o bloqueio das contas e ativos de Lula até o limite de R$ 10 milhões.

Com o sequestro do tríplex no Guarujá tendo sido decretado já na sentença publicada na semana passada, Moro decidiu que as contas e bens de Lula devem ser confiscados até que se atinja o valor de R$ 16 milhões que, segundo a denúncia, foram depositados na forma de propina na conta-corrente compartilhada entre o PT e a OAS Empreendimentos.

“Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida”, justificou o juiz.

Dentre os bens que tiveram sequestro decretado estão 50% da posse sobre três apartamentos em São Bernardo do Campo e 35,92% de um quarto apartamento na mesma cidade, referentes às partes sobre a qual Lula tem posse. Além dos imóveis, Moro determinou o confisco de dois veículos: um GM Omega CD ano 2010 e um Ford Ranger LTD ano 2012/2013.

O único automóvel que permanece sobre controle do ex-presidente é um Ford F1000, de 1984, que não possui valor representativo.

Como parte dos bens estão aplicados em papéis de investimentos, e o saque poderia causar prejuízos se efetuados antes do vencimento, Moro determinou que os valores permaneçam aplicados para evitar perdas. “No mesmo ofício ao Banco Central deverá constar ainda que as instituições financeiras deverão apenas efetuar o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até ulterior determinação do juízo, a fim de se evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado. A transferência à conta do Juízo deve se dar apenas na melhor data para resgate, o que deverá ser informado”, determinou Moro.

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