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| Foto: Divulgação/Google |
A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste
paranaense, ofereceu denúncia criminal contra o ex-prefeito que assumiu em 2013
e mais quatro pessoas por conta de um contrato irregular firmado pela
prefeitura de Foz com uma empresa para prestação de serviços de limpeza no
Hospital Municipal.
De acordo com as investigações do Ministério Público, o então prefeito
dispensou irregularmente licitação para a contratação da empresa. Além disso,
prorrogou o contrato, também desrespeitando a legislação. A prefeitura de Foz
do Iguaçu pagou quase R$ 1,9 milhão à contratada.
São réus na ação o ex-prefeito, o então diretor-presidente da Fundação
Municipal de Saúde, o dono da empresa e dois advogados contratados pela
Fundação. A denúncia requer a condenação dos réus, entre outras, às penas do
artigo 89 da Lei de Licitações (Lei 8.999/93): “Dispensar ou inexigir licitação
fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades
pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade” (detenção de três a cinco anos e
multa).
Fonte: Assessoria
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