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| Foto: Reprodução |
As cidades paranaenses de Nova Fátima, no norte-pioneiro, e
Primeiro de Maio, no norte do estado, terão novas eleições para prefeito neste
domingo (6).
O pleito foi convocado pela Justiça Federal devido a
condenações das candidaturas dos prefeitos eleitos em outubro do ano passado,
pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Mário Casanova, do Partido Progressista (PP), foi o
candidato mais votado na eleição de outubro de 2016 em Primeiro de Maio mas não
assumiu, por ter a candidatura impugnada. Ele foi condenado em uma ação de
improbidade administrativa e se filiou ao partido fora do prazo previsto em
lei. Primeiro de maio tem 8.700 eleitores.
Em Nova Fátima o candidato mais votado, José Ali Mehanna
(PSB), teve a candidatura indeferida por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
Ele não se desincompatibilizou no prazo legal para concorrer à prefeitura.
As duas situações caracterizam eleições suplementares e
cancelam todos os votos recebidos pelos então candidatos, tornando necessária a
realização de novas eleições. “O resultado da eleição é contaminado por
nulidade, ou seja, na prática, não se extraiu a vontade popular legitimamente,
porque o candidato eleito estava inelegível”, explica o procurador de Justiça
Armando Antônio Sobreiro Neto . “Também não há como legitimar alguém que
não representa a maior parte do eleitorado, por isso, não se pode simplesmente
nomear o segundo colocado. Daí a necessidade de uma nova eleição”, diz Armando.
As novas eleições seguem as mesmas regras do processo
eleitoral convencional, a principal diferença são os prazos mais apertados que
precisa transcorrer entre 20 e 40 dias.
Prejuízo aos cofres públicos
O procurador regional eleitoral Alessandro José Fernandes de
Oliveira, do Ministério Público Eleitoral, destaca que, na maioria dos casos de
impugnações, os agentes políticos agem cientes de estarem inaptos ao processo
eleitoral. “O que vemos são candidatos que promovem verdadeiras aventuras
eleitorais. Não têm condição de se habilitar a uma eleição, mas mesmo assim se
inscrevem, sabendo do risco de serem declarados inelegíveis e de provocarem uma
eventual nova eleição”, diz Oliveira. “Essa postura é grave, pois implica
prejuízo financeiro aos cofres públicos e prejuízo social à população, além de
as prefeituras ficarem à mercê de interinos. Mas ainda assim eles insistem”,
afirma o representante do MPE.
Eleições Suplementares
De acordo com o TRE neste ano já foram realizadas eleições
suplementares em abril, nos municípios de Foz do Iguaçu, Piraí do Sul,
Nova Laranjeiras e Quatiguá e em junho em Guaraqueçaba e Moreira Sales.
Além de Nova Fátima e Primeiro de Maio, há outras duas
situações a serem julgadas pelo TSE e que podem resultar em novas eleições
suplementares. Em todo o país, 43 cidades já passaram por novas eleições por terem os candidatos
eleitos declarados inelegíveis.
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