Fiscalização do trabalho escravo e infantil será tema de audiência pública

As dificuldades no combate ao trabalho escravo e infantil serão tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (21). Cortes orçamentários podem afetar as ações de fiscalização e atendimento de denúncias. O Ministério do Trabalho foi um dos mais afetados.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido de audiência, o corte de verbas “vai precarizar ainda mais as condições de trabalho, sucatear órgãos de investigação e, por fim, inviabilizar o combate ao trabalho escravo e infantil”.

O senador defende que a atuação em campo dos fiscais depende de auxílios de alimentação, serviço adequado de telefonia e combustível. No dia 26 de julho, o Ministério do Trabalho anunciou que, apesar dos cortes divulgados, as operações da pasta para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil terão os recursos garantidos e serão mantidas sem cortes nos próximos meses.

Convidados

Para participar do debate foram convidados Carlos Fernando da Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Adilson Carvalho, coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo; Augusta Machado Tamasauskas, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal; e Néliton Portuguêz de Assunção, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal.

Também deve comparecer à audiência Luiza Cristina Frischeisen, subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 

Representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também estão entre os convidados.

A audiência, que será interativa, está marcada para 9h, na sala 13 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado. Os interessados podem enviar comentários ou perguntas pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 2211).

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