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| Reprodução/Repórter Brasil |
As dificuldades no combate ao trabalho escravo e infantil
serão tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) nesta segunda-feira (21). Cortes orçamentários podem afetar
as ações de fiscalização e atendimento de denúncias. O Ministério do Trabalho
foi um dos mais afetados.
De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do pedido de audiência,
o corte de verbas “vai precarizar ainda mais as condições de trabalho, sucatear
órgãos de investigação e, por fim, inviabilizar o combate ao trabalho escravo e
infantil”.
O senador defende que a atuação em campo dos fiscais depende de auxílios
de alimentação, serviço adequado de telefonia e combustível. No dia 26 de
julho, o Ministério do Trabalho anunciou que, apesar dos cortes divulgados, as
operações da pasta para o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil
terão os recursos garantidos e serão mantidas sem cortes nos próximos meses.
Convidados
Para participar do debate foram convidados Carlos Fernando da Silva,
presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Adilson
Carvalho, coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho
Escravo; Augusta Machado Tamasauskas, membro da Comissão Nacional de Direitos
Humanos da Polícia Rodoviária Federal; e Néliton Portuguêz de Assunção,
presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal.
Também deve comparecer à audiência Luiza Cristina Frischeisen,
subprocuradora-geral da República e coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
Representantes do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também estão entre os convidados.
A audiência, que será interativa, está marcada para 9h, na sala 13 da Ala
Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado. Os interessados podem enviar comentários ou perguntas
pelo Portal
e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 2211).
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