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| Foto: Sérgio Carvalho/MTE |
O Ministério
Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação contra a União para garantir
financiamento para as ações de combate ao trabalho análogo ao escravo. O órgão,
que tem o dever de responsabilizar exploradores e beneficiários desse tipo de
crime, alertou que a redução do orçamento destinado às operações deflagradas
pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel poderá levar à paralisação das
atividades do grupo pela primeira vez, desde sua criação em 1995.
Segundo o
Observatório Digital do Trabalho Escravo, ferramenta construída pelo MPT e pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, até agora apenas 18
operações foram realizadas em 2017. No ano anterior, no mesmo período, foram
106, e em 2015, 155. Desde 2005, nenhum ano registrou a realização de menos de
100 ações do tipo.
Entre 1995 e 2015,
cerca de 50 mil pessoas foram libertadas do trabalho análogo ao de escravo no
país. São pessoas submetidas a condições degradantes, trabalho forçado, jornada
exaustiva ou servidão por dívida.
A maior parte delas
é do sexo masculino (95%) e tem entre 18 e 44 anos (83%). As libertações
decorreram da atuação de equipes móveis e auditores das Superintendências
Regionais do Trabalho e Emprego, que realizaram, ao longo desse período, 2.020
operações, as quais envolveram a inspeção de 4.303 estabelecimentos, segundo
informações compiladas pela organização Repórter Brasil.
As operações do
grupo contam com integrantes do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia
Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Os estados do Pará,
Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Bahia têm registrado o maior número de
casos, os quais estão associados a atividades como a pecuária.
Ação civil
A ação civil
pública requer que se imponha à União, com antecipação de tutela, o
financiamento das operações deflagradas pelo Grupo de Fiscalização Móvel, sob
pena de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento. A ação tramita
na 21ª Vara do Trabalho de Brasília.
Em nota, o
Ministério do Trabalho reiterou “que o combate ao trabalho escravo é uma ação
prioritária e não será paralisada. Temos remanejado recursos e buscado, junto
ao Planejamento, alternativas para que a área de fiscalização continue atuando.
Na próxima semana temos programada uma ação de combate ao trabalho escravo e
outras estão sendo programadas até o final do ano, na expectativa de que novos
recursos serão liberados para esse fim”.
Já o Coordenador
nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procurador do Trabalho
Tiago Muniz Cavalcanti, disse que não há garantia das ações programadas para
setembro. “Não me foi repassada a certeza dessa operação e, até agora, a
passagem do auditor não foi comprada”, relatou.
O procurador explicou
que existem dois tipos de operação, as de fiscalização da legislação
trabalhista em geral e aquelas voltadas ao combate ao trabalho escravo. De
acordo com ele, as primeiras já estão paralisadas, sobretudo porque envolvem
ações em áreas rurais, que demandam mais recursos operacionais. Em relação às
atividades do Grupo Móvel, ele disse que os recursos acabaram recentemente.
“O montante que foi
disponibilizado acabou agora, no mês de agosto, e nós dependemos de novos
repasses do governo para serem realizadas as operações previstas”.
Cada operação de
fiscalização custa entre R$ 40 mil e R$ 60 mil. Em geral, são realizadas quatro
operações mensais. “Com menos de um R$ 1 milhão você garante a operação de todo
o semestre. É um valor muito reduzido para a importância dessa política”, disse
o procurador.
Também preocupados
com a continuidade dos trabalhos, auditores-fiscais do trabalho divulgaram, na
quarta-feira (23), nota pública em que alertam sobre a falta de recursos para
as próximas iniciativas e alertam que “as ações de combate a esse crime não
podem parar”.
Antes de iniciar o
processo contra a União, o MPT buscou resolver a questão extrajudicialmente, a
partir de diálogo com o Ministério do Trabalho. Após reunião entre o
procurador-geral do Ministério do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi anunciada a continuidade das ações do grupo,
com a garantia dos recursos.
No entanto, o MPT
avalia que os diálogos não tiveram êxito, por isso o órgão buscou a Justiça
para evitar a paralisação e a concretização de “prejuízos diretos e
irreversíveis à coletividade de trabalhadores alcançada pelas operações
deflagradas para atender denúncias de trabalho escravo”, conforme o texto da
ação.
Fonte: Com informações da Agência
Brasil
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