O presidente Michel
Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a
elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos
poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
O texto sancionado
mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit
primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que
engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais),
sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União
e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.
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| Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas |
A LDO estipula o
aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979. Também projeta um crescimento
real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a
R$ 3,40 no fim de 2018.
Esta será a
primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que
atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
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