Audiência debate o uso de créditos do IPI na Zona Franca de Manaus

Santos Aguia | 09:25 | 0 comentários

Foto: Reprodução 
A audiência pública, resultado de uma iniciativa conjunta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), reuniu entidades representativas das indústrias de bebidas nacionais para discutir sobre os créditos de IPI gerados na Zona Franca de Manaus para concentrado (matéria-prima) de refrigerantes.

O objetivo da audiência foi debater a distorção tributária causada por manobras fiscais aplicadas por multinacionais produtoras de refrigerantes, que vêm usando as isenções e benefícios fiscais para evitar o pagamento de bilhões de reais de suas subsidiárias espalhadas pelo país. A renúncia fiscal a partir desta manobra chega a R$ 9,1 bilhões ao ano. 

Na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a proposta foi aprovada por meio de um requerimento apresentado pelo deputado Zeca Dirceu. O parlamentar destacou que o objetivo maior da realização da audiência é de denunciar a concorrência desleal que há muito tempo está instalada no Brasil. “Esse sistema de isenção privilegia as grandes multinacionais fabricantes de refrigerantes, que geram pouquíssimos empregos no Brasil e faturam alto com essa isenção de impostos, em detrimento das pequenas e médias empresas nacionais de refrigerantes”, alertou o deputado.

Com isso, Zeca Dirceu, que já presidiu a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, relatou que as empresas instaladas do interior dos estados, que geram postos de trabalho e têm um papel social no desenvolvimento regional - como acontece no Paraná - são prejudicadas pela concorrência injusta. “Nós respeitamos as grandes empresas, mas elas têm que pagar impostos de forma que equilibre o mercado para pequenas empresas”, justificou.

Para o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros, o setor de bebidas nacionais está sendo prejudicado com uma carga de impostos mais alta, e a competição de preços no mercado com as multinacionais. “Nós, pequenos fabricantes, queremos é sobreviver ao mercado. Queremos um mercado justo. Não é demais pedir, junto ao poder público, o mínimo de justiça. Queremos trabalhar igual e, hoje, dentro dessa desigualdade não temos outra solução, senão convocar todos os fabricantes do Brasil para ficar em alerta dentro do Congresso Nacional até que seja feita uma mudança”, falou o presidente da Afrebras ao defender o fim dos benefícios fiscais.

“Estamos, aqui, convocando a Receita Federal e órgãos de controle do país a tomar medidas efetivas em relação a esse tema no país”, finalizou o deputado Zeca Dirceu.

Também participaram do debate, representantes da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), Alexandre Jobim, os diretores do Sindicato das Indústrias da Alimentação no estado de Goiás, do Centro da Indústria do estado do Amazonas, da Federação das Indústrias do estado do Amazonas.


Fonte: 

Category: , , ,

About GalleryBloggerTemplates.com:
GalleryBloggerTemplates.com is Free Blogger Templates Gallery. We provide Blogger templates for free. You can find about tutorials, blogger hacks, SEO optimization, tips and tricks here!

0 comentários