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| Foto: Michel Filho/Agência O Globo |
A Justiça do Rio de
Janeiro determinou que os mais de 60 mil pequenos credores da operadora de
telefonia Oi, que está em recuperação judicial, poderão negociar parte dos seus
créditos no processo de mediação, sem abrir mão do direito de votar ou ser
representado legalmente na Assembleia Geral dos Credores da empresa.
A medida é
resultado de uma decisão de desembargadores da 8ª Câmara Cível, que julgaram
cinco recursos de um grupo de grandes credores da Oi, composto por instituições
financeiras, estatais e privadas.
O Banco do Brasil,
a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES),
o Banco Itaú, o BNP Paribas, além de outras instituições, haviam recorrido
contra a decisão do juízo da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio
que propôs a mediação para que credores menores pudessem receber adiantamento
de seus créditos no valor de R$ 50 mil. A antecipação não implicaria em perda
de direitos sobre outros valores nem de voto ou representação na Assembleia Geral
dos Credores.
A 8ª Câmara Cível
rejeitou os recursos dos grandes credores. Ao Banco Itaú e ao BNP Paribas, que
encabeçava outras instituições, foi dado parcial provimento ao recurso,
estipulando que os credores que aderirem à mediação possam participar
pessoalmente ou por representação por meio de seus mandatários livremente
escolhidos e esses credores poderão se manifestar a favor ou contra o plano de
recuperação da operadora.
Cassação
A Oi entrou em
recuperação judicial em junho do ano passado e, na época, informou que tinha R$
65,4 bilhões com credores. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
começou a analisar a abertura de processos que podem levar à cassação da concessão da
operadora. Caso a abertura dos processos seja aprovada pelo conselho, eles
serão instaurados e a empresa poderá demonstrar a viabilidade de seu plano de
recuperação e apresentar sua defesa.
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