Primeira Parada LGBT da Ilha do Mel é cancelada após decisão judicial

A 1ª Parada LGBT da Ilha do Mel, que seria realizada neste final de semana (16 e 17) foi cancelada após decisão é do juiz Guilherme Moraes Nieto, da 1º Vara Cível de Paranaguá. A pousada, onde aconteceria a concentração, foi interditada após pedido do Ministério Público.

No pedido, o MP argumenta que a pousada já causou “tumulto” em eventos anteriores. “A Pousada Aninha havia realizado um evento, denominado “Ilha Fest”, no feriado de 7 de setembro de 2017, sem qualquer autorização, gerando tumulto na ilha”, diz o documento.

O órgão afirma também que a pousada não tem alvará de funcionamento atualizado e não obteve autorização do Corpo de Bombeiros para sediar o evento, além da autorização da prefeitura de Paranaguá para realização de um evento em local público.

De acordo com o Ministério Público “a Sra. Ana Cristina informou que o evento seria para um público de aproximadamente 600 pessoas. Alega que a requerida apresentou o ofício n° 118/17 do Instituto Ambiental do Paraná, o qual, segundo a ré, autorizaria a realização do evento, mas que, em verdade, não consta qualquer autorização de referido ofício”.

“Afirma o Ministério Público que o evento tem uma expectativa de público de até 2.000 mil pessoas, o que ensejou no requerimento junto ao Corpo de Bombeiros para que este dirigisse até o local. Sustenta que o Corpo de Bombeiros se dirigiu até o local na presente data (15/09/2017) tendo sido consignado pelo órgão, dentre outras coisas, que o evento não possui regularização junto ao Corpo de Bombeiros e não possui condições mínimas de segurança. Em complementação, alega o órgão ministerial que o Município de Paranaguá, através da Secretaria Municipal da Fazenda, informou que a empresa requerida não possui alvará de localização e funcionamento referente ao ano de 2017. Sustenta o Ministério Público que o local em comento não possui condições de ofertar o evento mencionado”.

Falta de documentos

Segundo a decisão do juiz, o Município de Paranaguá, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que a pousada não possui alvará de localização e funcionamento para o exercício de 2017, “tendo inclusive suspendido o cadastro econômico da referida empresa”.

Já o Corpo de Bombeiros informou que a pousada não possui os requisitos de segurança contra incêndio e pânico e que, por consequência, o evento não poderia ser regularizado junto ao Corpo de Bombeiros. Sem regularização junto ao Corpo de Bombeiros, não é possível ter o alvará de localização e funcionamento, “vez que são questões dependentes entre si”, diz o juiz.

“Com isso, o juiz determinou a proibição da realização do evento no Restaurante e Pousada Aninha “sem a apresentação de todas as autorizações necessárias ao seu funcionamento regular, em especial alvará de funcionamento atualizado e autorização do Corpo de Bombeiros para evento da proporção do previsto”. A multa, em caso de descumprimento, foi estabelecida em R$ 100 mil.

“Lamenta-se que, para a realização de um evento de proporções razoáveis e com objetivo tão importante, qual seja, a celebração da diversidade de gênero, que poderia servir de auxílio ao combate à intolerância que infelizmente ainda atinge parcela da sociedade, não se tenha tido o cuidado mínimo necessário para garantir a sua regularidade e a própria segurança dos frequentadores e moradores da região”, finaliza o juiz.

Sem tempo

Segundo Ana Cristina, que gerencia a pousada, os bombeiros estiveram no local para fazer a vistoria por volta de 17h de sexta-feira. Já o oficial de Justiça chegou ao local para informar a proibição às 23h – o juiz determinou que o mandado fosse cumprido “com extrema urgência pelo oficial de justiça plantonista, tendo em vista que o evento terá início já na data de amanhã”.

Agora, a pousada encontra-se interditada, segundo Ana, que afirma que a denúncia e a vistoria do Corpo de Bombeiros, na véspera, foram uma tentativa de evitar um evento voltado ao público LGBT. “Quando fiz o outro evento, o pessoal não queria a Parada. Todo mundo falando mal. Fizeram um monte de denúncia”, diz.

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