Projeto que limita vagas para presos divide o meio jurídico

Santos Aguia | 09:32 | 0 comentários

Foto: Reprodução/Paraná Portal
Implantado há quatro meses em caráter experimental, um projeto que busca reduzir a superlotação carcerária no Paraná – que hoje tem 30 mil presos, um terço dos quais em delegacias de polícia, e não em presídios – sofre críticas de juízes criminais e de execução penal.

Na proposta, batizada de “Ocupação Prisional Taxativa”, cada magistrado deve avaliar a situação penal da região em que atua e estabelecer um número-teto de presos provisórios (ainda não julgados) a partir dele – veja mais detalhes sobre o sistema ao lado.

Para a Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), porém, o Poder Judiciário não tem a função de resolver um problema do Executivo – no caso, a falta de vagas no sistema penitenciário. “Os juízes do Paraná estão super empenhados em julgar os criminosos o mais rápido possível. É importante que cada poder cumpra com seu papel”, avalia Frederico Mendes Junior, presidente da Amapar.

A juíza Jane dos Santos Ramos, da VEP (Vara de Execuções Penais) de Maringá, diz estar sendo pressionada pelo GMF (grupo do judiciário que monitora o sistema penitenciário) a soltar presos antes do tempo, devido à superlotação. Ela relatou ter antecipado os benefícios de presos em 4 meses para “aliviar” uma carceragem que tinha 50 homens em um espaço para 12, em dezembro do ano passado. Nos meses seguintes a situação do espaço se agravou, chegando a comportar mais de 100 presos.

A juíza cita ainda um “desvirtuamento” dos mutirões carcerários que, segundo ela, antes serviam para analisar processos parados de juízes com sobrecarga de trabalho – e conceder benefícios àqueles que já tinham direito –, mas que passaram a ser usados para desafogar o sistema, soltando condenados antes do tempo. “Isso que hoje eles [os idealizadores do projeto] estão tentando fazer é o mesmo que já vinham tentando antes: pressão para acelerar as solturas porque está faltando vaga”, critica Jane.

Para coordenador, projeto reduz caos em delegacias

O GMF nega ter pressionado juízes para participar do programa, ou ter influenciado para que eles concedam benefícios aos presos. “A atuação do juiz é totalmente independente. As únicas coisas é que se precisa olhar são realidade e a limitação de espaço”, afirma o desembargador Ruy Muggiatti, supervisor do GMF.

O projeto foi lançado no final de maio e hoje tem a participação de 32 Varas, que juntas são responsáveis por 1.565 vagas penitenciárias.

Quando um juiz adere ao projeto, a primeira medida é estabelecer um número limite de presos provisórios – que varia conforme a realidade de cada lugar – e passar a trabalhar em cima deste limite.

A partir daí as vagas são numeradas. Para autorizar uma nova prisão, o juiz deve buscar um detido sob sua responsabilidade que possa liberar aquela vaga, seja por tornozeleira eletrônica, conversão em prisão domiciliar ou outra medida. Se avaliar que ninguém pode ser solto, o juiz marca a vaga como excedente e tem 30 dias para resolver um caso pendente.

Para o juiz Eduardo Fagundes Bueno, coordenador do GMF, o projeto busca fazer o Estado cumprir a Constituição, que proíbe tortura ou tratamento degradante, visível especialmente nas carceragens de polícia. Além disso permite que mais presos fiquem nas penitenciá- rias – onde se pode estudar e trabalhar.

O programa tem um benefício já visível. “São José dos Pinhais vinha sofrendo muito com fugas das celas. Depois da implantação do projeto, não houve mais nenhuma”, afirmou.

Governo não garante 100% das obras

A Sesp (Secretaria de Segurança Pública) vem prometendo que 14 obras em presídios (8 construções e 6 reformas) estarão prontas e abrirão 7 mil vagas no sistema até o final de 2018, mas o diretor do Depen (Departamento Penitenciário), Luiz Alberto Cartaxo, reconhece que isso não deve se cumprir
Segundo o diretor, o provável é que 60% destas obras estejam prontas. “Quatro delas ainda não foram licitadas, então a estimativa é essa”, diz. Apesar de a verba para os projetos – R$ 130 milhões – estar garantida, apenas uma delas, em Campo Mourão, está em andamento hoje. A previsão é que esta e mais uma fiquem prontas até o fim do ano.



Fonte: 
 


Category: , , ,

About GalleryBloggerTemplates.com:
GalleryBloggerTemplates.com is Free Blogger Templates Gallery. We provide Blogger templates for free. You can find about tutorials, blogger hacks, SEO optimization, tips and tricks here!

0 comentários