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| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
Após aprovar, na
última semana, o novo Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias
(Refis), nesta terça-feira (3), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou,
por 205 votos a 164, uma emenda, permitindo que políticos, funcionários
públicos e suas empresas façam adesão ao Refis. Cônjuges, parentes até segundo
grau e sócios dos políticos também vão poder optar em participar do programa.
Na bancada paranaense, 12 deputados votaram para beneficiar políticos devedores
e 10 votaram a favor de tirar esse público do Refis.
Os parlamentares
que tinham maior interesse no assunto legislaram em causa própria, além do
governo, que cedeu para garantir apoio contra a denúncia por organização
criminosa e obstrução da Justiça. O relator da MP, deputado Newton Cardoso
Júnior (PMDB-MG), tem uma dívida de R$ 56 milhões, por exemplo.
O deputado federal
Zeca Dirceu, que votou pela retirada de políticos e familiares da adesão ao
Refis, declarou que a votação mostrou que a base de Temer só se preocupa com os
próprios interesses. “Quem ocupa um cargo público tem que dar exemplo, e jamais
poderia ser devedor de impostos. É lamentável ver que os mesmo que devem
impostos aprovaram uma legislação que lhes garante uma série de benefícios,
como perdão de juros e multas de impostos não pagos, por meio do Refis”,
explicou. E criticou a provação da matéria. “Mais uma atitude vergonhosa da
Câmara, e que me orgulho muito de ter me oposto. Sou totalmente contrário que
parlamentares proponham leis em benefício próprio”, finalizou.
Texto Base da MP
O Refis aprovado é
o substitutivo do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) à Medida Provisória
783/17, que propõe uma mistura de regras do texto original e do projeto de lei
de conversão. A MP apresentada por Michel Temer beneficia empresas com dívidas
junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à
Procuradoria-Geral da União.
Descontos
A proposta do
governo ilegítimo de Temer, e de sua base aliada, concede descontos entre 50%
até 90%, aos devedores e sonegadores. Com isso, o discurso de aumentar
arrecadação recai apenas para o cidadão comum, que paga seus impostos em dia.
Dados do jornal O
Estado de São Paulo, preveem uma perda de R$ 800 milhões nos R$ 8,8 bilhões que
o governo esperava arrecadar com o programa em 2017. A Receita estima uma perda
ainda maior, de R$ 5,6 bilhões. Estima-se que para 2018 as perdas atinjam a
casa de R$ 2,4 bilhões.
Veja como votou a
bancada paranaense. O voto não permitiu que políticos, funcionários públicos e
suas empresas com dívidas junto a União façam adesão ao Refis.
Alex Canziani
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PTB
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Não
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Alfredo Kaefer
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PSL
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Não
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Assis do Couto
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PDT
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Sim
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Christiane de Souza Yared
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PR
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Sim
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Delegado Francischini
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Solidaried
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Sim
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Diego Garcia
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PHS
|
Sim
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Dilceu Sperafico
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PP
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Não
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Enio Verri
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PT
|
Sim
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Evandro Roman
|
PSD
|
Não
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Leandre
|
PV
|
Sim
|
Leopoldo Meyer
|
PSB
|
Sim
|
Luciano Ducci
|
PSB
|
Sim
|
Luiz Carlos Hauly
|
PSDB
|
Não
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Luiz Nishimori
|
PR
|
Não
|
Nelson Meurer
|
PP
|
Não
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Osmar Serraglio
|
PMDB
|
Não
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Reinhold Stephanes
|
PSD
|
Não
|
Rubens Bueno
|
PPS
|
Não
|
Sandro Alex
|
PSD
|
Sim
|
Sergio Souza
|
PMDB
|
Não
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Toninho Wandscheer
|
PROS
|
Não
|
Zeca Dirceu
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PT
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Sim
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Total: 22 votos
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