Câmara rejeita emenda que impedia políticos e seus parentes de aderirem ao Refis

Santos Aguia | 11:57 | 0 comentários

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Após aprovar, na última semana, o novo Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis), nesta terça-feira (3), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 205 votos a 164, uma emenda, permitindo que políticos, funcionários públicos e suas empresas façam adesão ao Refis. Cônjuges, parentes até segundo grau e sócios dos políticos também vão poder optar em participar do programa. Na bancada paranaense, 12 deputados votaram para beneficiar políticos devedores e 10 votaram a favor de tirar esse público do Refis.

Os parlamentares que tinham maior interesse no assunto legislaram em causa própria, além do governo, que cedeu para garantir apoio contra a denúncia por organização criminosa e obstrução da Justiça. O relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), tem uma dívida de R$ 56 milhões, por exemplo.

O deputado federal Zeca Dirceu, que votou pela retirada de políticos e familiares da adesão ao Refis, declarou que a votação mostrou que a base de Temer só se preocupa com os próprios interesses. “Quem ocupa um cargo público tem que dar exemplo, e jamais poderia ser devedor de impostos. É lamentável ver que os mesmo que devem impostos aprovaram uma legislação que lhes garante uma série de benefícios, como perdão de juros e multas de impostos não pagos, por meio do Refis”, explicou. E criticou a provação da matéria. “Mais uma atitude vergonhosa da Câmara, e que me orgulho muito de ter me oposto. Sou totalmente contrário que parlamentares proponham leis em benefício próprio”, finalizou.

Texto Base da MP

O Refis aprovado é o substitutivo do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) à Medida Provisória 783/17, que propõe uma mistura de regras do texto original e do projeto de lei de conversão. A MP apresentada por Michel Temer beneficia empresas com dívidas junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria-Geral da União.

Descontos

A proposta do governo ilegítimo de Temer, e de sua base aliada, concede descontos entre 50% até 90%, aos devedores e sonegadores. Com isso, o discurso de aumentar arrecadação recai apenas para o cidadão comum, que paga seus impostos em dia.

Dados do jornal O Estado de São Paulo, preveem uma perda de R$ 800 milhões nos R$ 8,8 bilhões que o governo esperava arrecadar com o programa em 2017. A Receita estima uma perda ainda maior, de R$ 5,6 bilhões. Estima-se que para 2018 as perdas atinjam a casa de R$ 2,4 bilhões.

Veja como votou a bancada paranaense. O voto não permitiu que políticos, funcionários públicos e suas empresas com dívidas junto a União façam adesão ao Refis.


Alex Canziani
PTB
Não
Alfredo Kaefer
PSL
Não
Assis do Couto
PDT
Sim
Christiane de Souza Yared
PR
Sim
Delegado Francischini
Solidaried
Sim
Diego Garcia
PHS
Sim
Dilceu Sperafico
PP
Não
Enio Verri
PT
Sim
Evandro Roman
PSD
Não
Leandre
PV
Sim
Leopoldo Meyer
PSB
Sim
Luciano Ducci
PSB
Sim
Luiz Carlos Hauly
PSDB
Não
Luiz Nishimori
PR
Não
Nelson Meurer
PP
Não
Osmar Serraglio
PMDB
Não
Reinhold Stephanes
PSD
Não
Rubens Bueno
PPS
Não
Sandro Alex
PSD
Sim
Sergio Souza
PMDB
Não
Toninho Wandscheer
PROS
Não
Zeca Dirceu
PT
Sim

 Total: 22 votos



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