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| Foto: Evaristo Sa / AFP / 2-9-2016 |
Os bens da ex-presidente Dilma Rousseff foram
bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira
(11), por causa de prejuízos causados à Petrobras na compra da refinaria de
Pasadena, no Texas. A determinação também atinge os ex-membros do Conselho de
Administração da estatal Antonio Palocci; Claudio Luis da Silva Haddad;
Fábio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e o ex-presidente da Petrobras José
Sérgio Gabrielli. Todos podem recorrer da decisão.
Segundo o TCU, o prejuízo com a compra de Pasadena chegou a
US$ 580,4 milhões. O relator do processo, ministro Vital do Rego, destaca que
houve erro nas decisões tomadas pelo conselho de administração da Petrobras na
compra da refinaria. “À primeira vista todas essas circunstâncias poderiam
indicar uma provável deficiência gerencial ou até mesmo decisões tomadas com
base em cenários pertinentes, mas que não se realizaram. No entanto, o
aprofundamento das apurações e toda a documentação aqui carreada indicam má
gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”, argumentou o ministro.
A medida, que tem validade de um ano, deverá alcançar
os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento do
débito em apuração, ressalvados os bens financeiros necessários às suas
subsistências, inclusive tratamentos de saúde, e dos familiares deles
dependentes.
Em agosto, o TCU havia condenado Gabrielli e o ex-diretor da
Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a pagar US$ 79,89 milhões em
conjunto, mais R$ 10 milhões cada em multas, além de ficar inabilitados para
exercer cargo público por oito anos.
Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena
por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi
obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18
bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da
Petrobras.
A assessoria da ex-presidente Dilma ainda não se manifestou
sobre a decisão do TCU.
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