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| Foto: Reprodução |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu hoje (31) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio
Cabral para o presídio federal em Campo Grande (MS).
Cabral está preso preventivamente desde novembro do ano
passado em uma penitenciária no Rio de Janeiro, em decorrência da Operação
Calicute. Na semana passada, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal,
responsável pelo caso, determinou a transferência dele para o sistema
penitenciário federal.
A ida para Campo Grande foi determinada por Bretas depois
que, em depoimento, Cabral demonstrou ter informações sobre a família do juiz.
O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias
e seria a empresa mais importante do ramo no estado.
A declaração foi interpretada pelo juiz e pelo Ministério
Público Federal (MPF) como uma tentativa de intimidação e um indício de que
Cabral estaria recebendo informações indevidas dentro do presídio.
Após ter o pedido para suspender a transferência negado em
todas as instâncias anteriores, a defesa de Cabral recorreu na segunda-feira
(30) ao STF. Nesta terça, Gilmar Mendes suspendeu a ida de Cabral para Campo
Grande.
Gilmar argumenta na decisão que a atividade profissional da
família de Bretas havia sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem
publicada um mês antes da audiência na qual Cabral demonstrou conhecimento
sobre ela, motivo pelo qual não se poderia inferir que o ex-governador estaria
recebendo informações indevidas dentro da prisão.
“O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação
espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa
ameaça, ainda que velada”, disse o ministro do STF, que acrescentou não ver
risco à segurança pública com a permanência de Cabral no Rio.
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