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| Foto: Wikipedia/Reprodução |
Uma das principais apostas da equipe econômica para cumprir
a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões, os leilões de
petróleo da camada pré-sal, ocorridos na sexta-feira (27), resultaram em dificuldade
adicional para o governo. A frustração de cerca de R$ 1,8 bilhão fará o governo
revisar para baixo a estimativa de receitas extraordinárias que entrarão nos
cofres federais até o fim do ano.
Originalmente, o governo pretendia arrecadar R$ 11,75 bilhões
em 2017 com os leilões do pré-sal. No entanto, as três rodadas terminaram com
arrecadação de R$ 9,95 bilhões. Isso ocorreu porque, nos leilões de sexta-feira
(27), o governo não conseguiu vender dois dos oito blocos ofertados, reduzindo
de R$ 7,75 bilhões, valor inicialmente previsto, para R$ 6,15 bilhões, a
quantia arrecadada pela União.
Na última quinta-feira (26), a secretária do Tesouro
Nacional, Ana Paula Vescovi, informou que o governo contava com R$ 27,6 bilhões
de receitas de concessões no caixa do governo em novembro e dezembro para
fechar as contas. Do total, R$ 12,3 bilhões virão do leilão das hidrelétricas
da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que entrarão no próximo mês, e
R$ 3,55 bilhões, da concessão de aeroportos, cujo pagamento será feito em
dezembro.
O restante dos recursos de concessões virá dos leilões do
pré-sal, que também ingressarão nos cofres federais em dezembro. No entanto, as
receitas finais com concessões em 2017 ficarão em R$ 25,8 bilhões por causa da
não venda de duas áreas no último leilão de petróleo e gás.
Contingenciamento
A frustração de receitas só será incorporada às estimativas
oficiais no fim de novembro, quando o Ministério do Planejamento publicará o
Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento contém
atualizações de parâmetros econômicos e de projeções de arrecadação necessários
para o cumprimento da meta fiscal de déficit primário – resultado negativo nas
contas do governo excluindo os juros da dívida pública – de R$ 159 bilhões para
este ano.
Caso o governo não consiga encontrar uma nova fonte de
recursos que compense o montante de R$ 1,8 bilhão que deixará de entrar no
caixa, terá de contingenciar (bloquear) parte dos R$ 12,8 bilhões liberados no
fim de setembro. A liberação de recursos é essencial para a manutenção de
serviços públicos que enfrentaram dificuldades financeiras no decorrer do ano,
como o patrulhamento de rodovias federais, o sistema de controle do espaço
aéreo e o funcionamento das universidades federais.
Refis
A sanção da medida provisória que estabelece condições mais
brandas para a renegociação de dívidas de contribuintes com a União resultou em
nova frustração de receitas. Originalmente, o governo pretendia arrecadar R$ 13
bilhões com o programa, mas a estimativa foi reduzida para R$ 8,8 bilhões e
posteriormente para R$ 3,8 bilhões após o Congresso alterar a proposta original
da equipe econômica para ampliar o desconto nas multas e nos juros.
Na última quinta-feira (26), a secretária do Tesouro
informou que o governo ainda não calculou em quanto ficará a arrecadação final
do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como
Novo Refis. Segundo ela, o déficit primário, que acumula R$ 168,6 bilhões nos
12 meses terminados em setembro, deverá encerrar o ano dentro da meta de R$ 159
bilhões porque, além das receitas de concessões e do Pert, despesas que
ocorreram nos últimos dois meses do ano passado não se repetirão no mesmo
período deste ano.
A secretária citou a antecipação de R$ 18,1 bilhões no
pagamento de precatórios, realizados em novembro e dezembro em 2016, mas
passaram para maio e junho em 2017. Além disso, no fim do ano passado, o
governo regularizou o pagamento de tarifas bancárias e dívidas com organismos
internacionais e transferiu, para os estados e os municípios, R$ 21 bilhões da
primeira etapa do programa de repatriação, fatos que não ocorrerão este ano. “A
meta fiscal ainda tem condições de ser cumprida”, reiterou Ana Paula Vescovi.
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