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| Foto: Pedro Ribas |
Os produtores
rurais do Paraná que fazem operações interestaduais poderão em breve ter acesso
aos benefícios da emissão da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica – NFP-e. A
Receita Estadual deve adotar o novo modelo a partir de 1º de janeiro de 2018.
Entre as facilidades está a economia de tempo, uma vez que o produtor não
precisará mais ir até a prefeitura do município para efetivar a prestação de
contas.
Com a implantação
do processo haverá também redução do consumo de papel, reduzindo o impacto no
meio ambiente, além do incentivo do uso de novas tecnologias e diminuição dos
gastos públicos.
A emissão das notas
para vendas fora do Estado será exclusivamente pela internet por meio do Portal
Receita PR (receita.pr.gov.br). Antes, o produtor deve fazer um cadastro de
acesso no site na Secretaria Estadual da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br). Esse
pedido de uso do Receita/PR é obrigatório e todo o processo acontece em
ambiente seguro, mediante utilização de uma chave de acesso e senha.
De acordo com José
Américo Silva Pinto, auditor da Receita Estadual, o produtor rural tem todas as
condições de se cadastrar sozinho. Ele destaca que, além do custo zero, o
registro oferece ao usuário a possibilidade de realizar essa emissão de onde
estiver. “Antes, era preciso fazer esses deslocamentos até as prefeituras pelo
menos duas vezes, para obter a nota e a prestação de contas”, diz.
A partir da adoção
da nota fiscal do produtor eletrônica ficará vedado o uso da Nota Fiscal do
Produtor Rural em papel (modelo 4) nas operações com outro Estado. Para as
operações dentro do Paraná essa opção continuará válida. Nos últimos dois anos,
35 mil produtores fizeram operações interestaduais e cerca de 470 mil
produtores rurais estão ativos nos registros da Receita Estadual.
O produtor, após fazer
o cadastro, deve encaminhar o Termo de Adesão via Correios no endereço indicado
no termo ou, se preferir, pode se dirigir diretamente a qualquer uma das
Delegacias ou Agências da Receita Estadual (veja os endereços).
O registro é simples e rápido – demora no máximo um dia para ser concluído. Todo o processo é gratuito.
A Receita Estadual
orienta os produtores rurais que não deixem para fazer o pedido de uso do
Receita/PR na última hora para não correr o risco de ter problemas na emissão
da NFP-e, já que todas as informações fornecidas pelo usuário precisam passar
pela homologação da Receita Estadual. É importante também manter em dia o
cadastro na prefeitura municipal, pois a emissão da NFP-e está condicionada ao
registro atualizado.
Quem tiver alguma
dúvida pode acessar o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) pelo número 41
3200-5009, para Curitiba e Região, ou 0800 41 1528 para as demais localidades.
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
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