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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Um dia após a maioria dos deputados decidir pelo arquivamento da segunda denúncia apresentada
contra Michel Temer e dois de seus ministros, o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), se reuniu hoje (26) com o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, para tratar das próximas pautas do Congresso.
Segundo Meirelles, a prioridade deve ser retomar a tramitação da reforma
da Previdência, que foi interrompida no semestre passado depois da chegada da
primeira denúncia contra Temer na Câmara.
“[O tema da reunião] foi exatamente os próximos passos da agenda
econômica. A ideia é prosseguir normalmente, esta é a decisão do presidente da
Câmara e com a qual concordamos integralmente. Então, vamos prosseguir
normalmente, enviando os projetos da agenda econômica, que é o mais importante
para o país no momento. Reforma da Previdência em primeiro lugar, reforma
tributária depois”, disse Meirelles após a reunião.
O ministro afirmou que, a princípio, o governo tentará avançar com a
proposta de emenda à Constituição com mudanças nas regras de acesso à
aposentadoria da maneira como foi aprovada na comissão especial. Ele negou que
haverá enxugamento da medida, deixando o projeto apenas com a alteração da
idade mínima, e acredita que a base aliada terá votos suficientes para aprovar
a reforma na Câmara, mesmo depois da redução da vantagem do governo na votação
da denúncia ontem (25).
Como se trata de uma emenda constitucional, para ser aprovada, a reforma
precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados. É possível
[aprovar]. São assuntos diferentes [denúncia e reforma], eu acredito que há uma
consciência de que a reforma da Previdência é absolutamente necessária”,
completou o ministro.
O encontro de Maia com o ministro ocorreu pela manhã na residência oficial
da presidência da Câmara e contou com a presença de alguns parlamentares e líderes
partidários. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também tem agenda
marcada com Maia para hoje.
Vencida a denúncia, Maia quer retomar a rotina legislativa e deve
priorizar a agenda econômica. Os deputados devem também tentar avançar na
proposta de simplificação tributária que está sob análise de uma comissão da
Casa.
MP do Fies
O ministro da Educação, Mendonça Filho, também participou da reunião com
Maia para tratar da Medida Provisória que propõe mudanças nas regras do Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies) que aguarda votação dos deputados. Segundo o
ministro, o presidente da Câmara disse que colocará a medida em pauta na
próxima semana.
A MP altera leis que regulam o Fies, as formas de concessão e pagamento e
o modelo de gestão e inclui outras fontes de recurso para o Fundo. O ministro
acredita que a MP passará sem dificuldades pelo Congresso.
“[A MP] tem pouca resistência, até da oposição, porque é uma matéria
razoavelmente consensual. A necessidade de reestruturação do Fies tem como
lógica a sustentabilidade, o rombo potencial identificado da ordem de R$ 32
bilhões, que mostra que como está não pode ficar, e ao mesmo tempo a gente tem
dificuldades relativas à questão da manutenção do programa em si”, disse
Mendonça Filho.
Padilha
Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse em evento
no Tribunal de Contas da União, que integrantes do governo vão conversar com
Maia e líderes de partidos para retomar negociações para a votação das
reformas, em especial a da Previdência.
“Vamos ver com o presidente Rodrigo Maia qual é o calendário que ele
propõe e também temos que ver com ele e os líderes na Câmara quais os tópicos
que devemos enfocar com mais veemência nesse momento”, disse Padilha, antes de
participar do 1° Fórum Nacional de Controle.
Ele citou que o presidente da Câmara fez uma manifestação favorável à
retomada do tema. “Acho que é uma pauta que interessa tanto ao governo quanto
ao Congresso. O presidente Rodrigo Maia já ontem manifestou interesse em
possamos fazer com que ande a reforma da Previdência. A reforma é fundamental
para o Brasil”, disse.
Ontem (25), Rodrigo Maia disse que a Câmara voltará a discutir a reforma
da Previdência a partir de novembro. Na avaliação de Maia, para que seja
aprovada, a reforma precisará ser enxugada e focada em aspectos
considerados essenciais para “acabar com a maior transferência de renda do mundo
de pobres para ricos”.
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