Projeto que prevê que presos paguem por tornozeleiras é aprovado em segundo turno

Santos Aguia | 08:22 | 0 comentários

Foto: Jonas Oliveira / AEN
Os deputados aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (25), o projeto de lei nº 98/2017, que determina que presos arquem com as despesas do equipamento de monitoramento eletrônico – entre elas, as despesas de manutenção.

O projeto é de autoria dos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB). Foram 36 votos favoráveis e dois votos contrários.

De acordo com a proposta, os detentos que tiverem condições financeiras de arcar com os custos de tornozeleiras, braceletes e chips subcutâneos, deverão fazê-lo. Com isso, o equipamento pago pelo Estado seria usado apenas nos casos em que o detento não tem condições de custeá-lo.

De acordo com o texto, a medida tem o objetivo de desafogar o sistema prisional do Paraná, já que, por causa da escassez de recursos do Estado, a disponibilização do monitoramento eletrônico para o cumprimento da pena de regime aberto, semiaberto e medidas cautelares restritivas judiciais, fica comprometida.

A matéria ressalta que, neste momento de crise financeira, há grande dificuldade de efetivação da compra deste material para todos aqueles presos a que a lei determinou a “liberdade vigiada”, que, assim, permanecem aguardando a saída dos presídios.

Segundo a proposta, o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR) gasta por mês com cada preso o valor aproximado de R$ 3.270, enquanto o monitoramento eletrônico custa em média R$ 300 por mês para cada apenado.

O texto ainda informa que no Paraná o número de presos monitorados eletronicamente é de cerca de 3,2 mil, sendo que, de acordo com a proposta, esse número poderia chegar a 6 mil apenados, caso as medidas previstas no projeto de lei já estivessem em vigor.


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