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| Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado |
O Congresso Nacional pode discutir, em breve, o fim do
auxilio moradia para deputados, senadores e juízes. Em consulta pública
realizada pelo portal e-Cidadania, a sugestão legislativa é a que tem maior
apoio popular — mais de 540 mil votos a favor — e aguarda relatório do senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH).
Qualquer cidadão pode apresentar uma
ideia legislativa. Mas somente as ideias que receberem o apoio de 20 mil
internautas em um prazo de quatro meses se transformam em Sugestão Legislativa.
Elas são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH), onde passam a tramitar. Depois disso, são debatidas pelos senadores e
receberão parecer pela sua transformação ou não em projeto de lei ou outro tipo
de matéria legislativa.
Quando estava na condição de ideia
legislativa, apresentada pela cidadã Marcela Tavares, do Rio de
Janeiro, a proposta de dar fim ao auxílio-moradia de parlamentares e
juízes obteve mais de 250 mil apoios. Foi transformada então na SUG
30/2017. A proposta recebeu então ainda mais apoio dos cidadãos pela
internet. Tem até
o momento mais de 540 mil apoios. Pouco mais de 2,5 mil pessoas se
posicionaram contra a extinção do benefício.
Na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o auxílio
moradia é o reembolso das despesas com estada ou moradia no Distrito Federal.
Os senadores que não ocupam apartamentos funcionais podem optar por um
auxílio-moradia no valor mensal de R$ 5.500,00, com a finalidade de cobrir
despesas com aluguel ou diária de hotel. O valor para os deputados é de é R$
4.253,00.
O auxílio-moradia é pago mediante a apresentação da nota
fiscal emitida pelo estabelecimento hoteleiro ou do recibo emitido pelo locador
do imóvel residencial ocupado pelo parlamentar.
e-Cidadania
Para apresentar uma ideia basta preencher um formulário disponível
no portal, que não exige conhecimento de técnica legislativa. Depois de
apresentada, a proposta passa por uma avaliação técnica para verificar se fere
alguma cláusula pétrea da Constituição ou fere os termos de uso do portal.
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