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| Foto: Reprodução/EBC |
Apesar de o Inep ainda não ter sido notificado da decisão
judicial que determinou a suspensão da regra do Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) que determina que quem desrespeitar os direitos humanos
na prova de redação pode receber nota zero, a recomendação é que os candidatos
sigam as regras do edital. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje
(1), que a decisão judicial será respeitada, mas orientou os candidatos a
respeitarem os direitos humanos na redação.
“A questão dos direitos humanos é básico e fundamental, até
porque estamos falando em educação, e não poderíamos ter uma linha de ação
distante dessa realidade. Mas ao mesmo tempo temos que cumprir a decisão
judicial, que leva a possibilidade de ter zero na prova. Como cautela, eu diria
que o melhor é se submeter ao exame e fazer a redação respeitando os critérios
de direitos humanos”, recomendou o ministro.
A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6,7
milhões de candidatos neste domingo (5).
O ministro disse que o Inep vai recorrer da decisão até a
última instância. Segundo ele, o respeito aos direitos humanos é um pressuposto
constitucional elementar que não conflita com a liberdade de expressão.
Mendonça Filho garantiu que as linhas de pensamento
ideológicos e políticos dos candidatos serão respeitados durante a correção da
prova. “Ao mesmo tempo, jamais um ente como o MEC ou o Inep, em uma avaliação,
pode aceitar teses que defendam por exemplo o holocausto, apartheid, a
segregação racial, a discriminação do ponto de vista religioso, de raça”,
disse.
A presidente do Inep, Maria Ines Fini, também recomendou que
os direitos humanos sejam levados em conta na hora de escrever a redação. “Como
cidadã e educadora, eu recomendo que os jovens reproduzam o respeito aos
direitos humanos não só na prova, mas também na sua vida”, ressaltou.
Mesmo se a decisão da Justiça for mantida, o respeito aos
direitos humanos deve ser considerado pelos candidatos que farão a prova. Isso
porque uma das cinco competências avaliadas na correção da redação do Enem
prevê a elaboração de uma proposta de intervenção para o problema abordado,
respeitando os direitos humanos. Esse item não foi modificado pela decisão
judicial.
Cada competência cobrada na redação recebe nota que varia de
0 a 200 pontos. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anula
apenas o item do edital que prevê a anulação da prova de alunos que dissertarem
contra os direitos humanos. Nos anos anteriores, provas foram
anuladas por causa dessa exigência.
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