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| Foto: Arquivo/ EBC |
Até o dia 30 de
novembro, cerca de 48,1 milhões de trabalhadores receberão a primeira
parcela do 13º salário. Juntos, os trabalhadores formais vão injetar
aproximadamente R$ 132,7 bilhões a economia brasileira.
"O 13º é
importante para o trabalhador, que vai movimentar a economia do País, e é um
direito garantido pela nova legislação”, ressalta o ministro do Trabalho,
Ronaldo Nogueira.
A gratificação
natalina é fixado pela Lei 4.749/1965 e determina que haja parcelamento em duas
vezes do pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1º de fevereiro até
o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro.
O valor injetado na
economia do País representa 66,2% dos R$ 200 bilhões previstos pelo
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
incluindo os aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS), que
representam 34,1 milhões, ou 40,9% do total.
Direito
Todo trabalhador
com carteira assinada tem direito à gratificação natalina, como os
trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. Com 15 dias de serviço, o
trabalhador já passa a ter direito a receber o 13º salário. Também recebem a
gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.
O trabalhador
também terá direito à gratificação quando da extinção do contrato de trabalho,
tanto em caso de prazo determinado, por pedido de dispensa pelo empregado,
quanto por dispensa do empregador, mesmo ocorrendo antes do mês de dezembro.
Apenas o empregado
dispensado por justa causa não tem direito ao décimo terceiro.
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