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| Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJSP) negou hoje (29) o recurso do fotógrafo Sérgio Silva, que pede
indenização por ter perdido um olho ao ser atingido por uma bala de borracha
disparada pela Polícia Militar nas manifestações de junho de 2013. O relator do
caso, desembargador Rebouças de Carvalho, argumentou que não há como comprovar
que o ferimento foi causado por um disparo dos policiais. O presidente da
câmara, Décio de Moura Notarangeli, e o desembargador Oswaldo Luiz Palu
seguiram o entendimento do relator.
A decisão, no entanto, rejeitou a base da argumentação usada pelo juiz
Olavo Zampol Júnior para negar em primeira instância a solicitação de reparação
do fotógrafo. O magistrado havia atribuído ao profissional a culpa pelo
incidente, ao se colocar em risco na cobertura do protesto, o que foi refutado
pelos desembargadores. “Não é possível imputar a alguém que exerce o seu
trabalho de forma legítima a responsabilidade pela ocorrência do desastroso
incidente”, enfatizou o desembargador Notarangeli.
O caso ocorreu no dia 13 de junho de 2013, enquanto Sérgio cobria
manifestação contra o aumento da tarifa no transporte público em São Paulo. Por
conta do episódio, o fotógrafo acionou a Justiça para requerer que o governo de
São Paulo fosse responsabilizado pelo ocorrido e pagasse uma indenização no
valor de R$1,2 milhão referentes a danos morais, estético e material, além de
uma pensão mensal de R$ 2,3 mil.
Falta de provas
Segundo o desembargador Rebouças de Carvalho, o pedido do fotógrafo está
prejudicado pela falta de provas. Os laudos médicos não afirmam que o ferimento
foi causado por uma bala de borracha. Além disso, o magistrado destacou que não
houve uma investigação policial dos fatos. “Não há nenhum relatório oficial,
sequer lavratura de boletim de ocorrência”, destacou o relator.
O advogado do fotógrafo, Maurício Vasques, disse que Sérgio deixou de
procurar as autoridades no momento do ocorrido não só pela gravidade do
ferimento, mas até por medo de represálias dos policiais. “Cobrar da vítima de
uma lesão gravíssima, que lhe cegou a vista, que faça a prova que o Estado pode
fazer e se omite, é inadmissível”, ressaltou o advogado ao lembrar que a
Polícia Militar faz filmagens das ações em manifestações.
Emocionado, Silva mostrou indignação com a decisão. “Quando eles pedem
provas, eu posso provar que eu não enxergo. Posso tirar esse tapa-olho, tirar a
prótese que está no lugar do meu globo ocular mostrar para eles”, disse.
O fotógrafo destacou ainda a truculência da polícia durante a repressão ao
protesto do dia 13 de junho de 2013. Segundo informações trazidas pelo seu
advogado, foram disparados 800 projéteis de borracha naquela noite. “Quem
estava naquela noite trabalhando ou participando da manifestação, sabe que a
polícia foi para aquela manifestação de modo despreparado, com o intuito de
reprimir. Ela atirou, sim, em todas as direções possíveis, sem nenhum
planejamento, sem nenhuma segurança”, enfatizou.
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