Nova proposta reforma da Previdência continua retirando direitos

Santos Aguia | 06:21 | 0 comentários

Foto: Gustavo Bezerra / PT na Câmara
A população teve acesso a uma nova versão da reforma da Previdência da base do governo, que será apresentada pelo relator da PEC 287/2017, em Plenário da Câmara dos Deputados.

Em um falso recuo, o governo visa angariar votos de sua base no Congresso, que teme a exposição eleitoral negativa, em caso de apoio à Reforma, além da resistência popular manifestada contra as alterações propostas. Temer também aposta na propaganda institucional, que nos últimos dias, junto com a FIESP, adotou o tom mais agressivo de que, sem a reforma, a Previdência Social pode acabar no país.

Michel Temer apresentou a nova versão da reforma da Previdência na tentativa de conquistar sua base, que até agora não se convenceu a votar a proposta.

Um dos pontos rebatido pela oposição se refere ao déficit da Previdência. No mês de outubro, o relator da CPI da Previdência, senador Hélio José (PMDB-DF), apresentou o relatório final que tratou do custo dos benefícios sociais e afirmou que "inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social". Segundo o relator, os argumentos utilizados pelo governo para realizar a reforma da Previdência possuem "falhas graves" e inconsistências".

Para aprovar a reforma são necessários 308 votos em dois turnos. Mesmo com novo texto, o desgaste da Câmara com a votação do congelamento de gastos, da terceirização, da reforma trabalhista e das duas denúncias contra Temer, pode inviabilizar a votação neste ano.

Para o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), a proposta mantém o retrocesso contra aposentados e pensionistas. “Essa alteração é enganosa. A reforma provoca mudanças brutais nos direitos, que destroem a previdência pública do país. É uma medida que vai beneficiar o sistema de previdência privada. Mais uma vez, a parcela mais frágil da população sofrerá as piores consequências das ações do governo”, afirmou.

Idade mínima e tempo de contribuição

Na nova versão, o tempo de contribuição mínimo no Regime Próprio de Previdência dos Servidores foi mantido em 25 anos, enquanto a aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social ficou em 15 anos, o mesmo prazo exigido hoje.

No projeto proposto por Temer, mesmo os trabalhadores obrigados a contribuir por 15 anos para ter o benefício mínimo, terão de atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, independente do tempo de contribuição. Nas regras atuais, a idade mínima para se aposentar é de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Foi mantida a regra de vedação de recebimento conjunto de benefícios, e em caso de pensão por morte e aposentadoria, a soma não pode ultrapassar 2 salários mínimos. Cálculo que diminui a renda das famílias brasileiras.


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