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| Foto: Reprodução |
Começa hoje (8), o
bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, nos estados do
Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de
23 de setembro deste ano.
Nesses estados,
segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários de
aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o
aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472
este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A
primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar
foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.
Ontem (7), na
véspera do bloqueio, os aparelhos de celular receberam a mensagem: “Operadora
avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas
redes celulares”.
A Anatel informou
ainda que os usuários que têm aparelhos móveis irregulares habilitados antes do
dia 23 de setembro não serão afetados pelo bloqueio, desde que não alterem o
número telefônico.
De acordo com a
agência reguladora, a medida visa combater o uso de celulares falsificados ou
com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca
inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.
O IMEI (do inglês
International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do
celular. É um código composto por 15 números que permite identificar a marca e
modelo do aparelho.
Para saber se o
número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que
aparece na caixa do aparelho, o celular é regular. Caso contrário, há uma
grande chance de o aparelho ser irregular.
A Anatel informou
ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com sua situação irregular
deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos
como consumidor.
A Anatel criou em
seu portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de
celulares, o projeto Celular Legal.
No site também é possível verificar se o celular apresenta
alguma irregularidade.
Cronograma
O bloqueio de
celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos
irregulares começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, já
foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares
nas duas unidades da federação.
Nos estados da
Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São
Paulo, o encaminhamento de mensagens aos usuários começará no dia 7 de janeiro
de 2019. Os aparelhos serão desligados 24 de março de 2019. Nesses estados, a
medida valerá para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro
do próximo ano.
Aquisição no exterior
Celulares comprados
no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados
por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é
considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de
dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão
considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no
exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham fabricantes
legítimos como origem.
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